Medida Provisória nº 453, de 22 de janeiro de 2009

Constitui fonte adicional de recursos para ampliação de limites operacionais do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES e dá outras providências.

Banco é condenado por reter salário de correntista para saldar empréstimo

O Banco do Brasil deve restituir, com juros e correção monetária, os salários indevidamente descontados da conta-corrente de um cliente para pagamento de empréstimos e pagar-lhe indenização por danos morais no valor de R$ 5 mil, corrigidos desde a data do primeiro desconto irregular.

Trabalhador poderá escolher banco da conta-salário

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) pode votar na quarta-feira (8) substitutivo a projetos de lei que garantem ao empregado o direito de escolher o banco e a agência em que prefere receber sua remuneração.

Lei Pelé estimula "jeitinho" de clube e atleta na Justiça

Tutela antecipada para determinar que a União pague as despesas com a realização de exame no exterior, a fim de diagnosticar doença rara.

Ex-mulher tem direito a pensão alimentícia após 10 anos de separação, decide TJ

Juízes de MT preferem auxílio-transporte a carros oficiais

TJ mantém partilha procedente de união estável

Fraude em acordo leva à anulação de processo

Após o Carnaval, parlamentares continuam de folga

Atuação administrativa e os princípios da razoabilidade, proporcionalidade e legalidade

Hélio Apoliano Cardoso, advogado militante com mais de vinte e cinco anos de experiência, tendo várias teses científicas doutrinárias publicados em revistas especializadas, Membro do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB-Ceará período 2001 a 2003 e com aperfeiçoamento em Direitos Humanos e Direitos dos Cidadãos pela PUC/MINAS. E-mail: [email protected].

Resolução nº 25, de 14/11/06

Dispõe sobre a conversão em pecúnia de férias de magistrados não gozadas por necessidade de serviço.

Questões de Direito Tributário

Questões de Direito Tributário, revisadas e selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.

Supremo mantém liminarmente acumulação de aposentadoria de professor

Ex-marido de juíza tem prisão decretada por calúnia e injúria virtual contra ela

Problema na coluna dá direito a indenização "vitalícia"

Lei sobre quebra de sigilo bancário tem aplicação imediata

Descumprir ordem de remoção dos bens por falta de recursos não caracteriza depositário infiel

Terminou o Tabor

Marlusse Pestana Daher - Promotora de Justiça e Presidente do Instituto Terra da Gente

A Reforma de um tributo. Só?

O texto fala sobre a reforma tributária brasileira.